O código de obras como instrumento regulatório de eficiência energética em edificações residenciais: proposições para o município de São Paulo / The Building Code as a Energy Efficiency Regulatory Instrument in Residential Buildings: Propositions to São Paulo Municipality

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

19/04/2012

RESUMO

A conjuntura nacional de crescimento econômico e populacional aliada aos programas habitacionais de combate ao déficit de moradias deixa antever o contínuo aumento da demanda energética no setor residencial, que deve ser alvo de políticas públicas de promoção de eficiência energética. O objetivo da presente dissertação é investigar o potencial do Código de Obras e Edificações (COE) do Município de São Paulo enquanto instrumento regulatório de promoção de eficiência energética e apresentar sugestões com vista à revisão do atual documento. Para tal dividiu-se a pesquisa em três temas: fatores que explicam o consumo energético (direto e indireto) das edificações e estratégias de minimização desse consumo; caracterização dos códigos de eficiência energética em edificações (CEEE), com destaque para o Código de Obras, e panorama internacional e brasileiro relativamente à sua adoção; caracterização do consumo energético do Município de São Paulo e análise dos requisitos de eficiência energética no atual COE. Atendendo à elevada taxa de novas construções e ao estoque de edifícios obsoletos com potencial de retrofitting defende-se que o Código de Obras, pela sua abrangência e obrigatoriedade, constitui um instrumento regulatório adequado à promoção da eficiência energética no setor de edificações no Município de São Paulo e sugere-se a revisão do atual COE com vista à introdução de requisitos de eficiência energética. Entre as sugestões apresentadas contam-se a segmentação das medidas dirigidas às moradias de interesse social e às chamadas edificações de mercado, definição de limites máximos para o valor de transmitância térmica dos elementos opacos da envoltória (paredes e cobertura) em ambientes condicionados e não condicionados e a exigência de um nível mínimo de eficiência energética para edificações e equipamentos instalados. Como contribuição da presente pesquisa cabe ainda destacar o cálculo da intensidade energética por unidade de área construída nos setores residencial e comercial no Município de São Paulo, indicador em falta na literatura e dados oficiais publicados.

ASSUNTO(S)

building code buildings. residential sector código de eficiência energética código de obras edificações eficiência energética energy efficiency energy efficiency code políticas públicas public policies regulação regulation setor residencial

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