Nova dinÃmica da reintegraÃÃo judicial no emprego : mito, realidade e utopia na concretizaÃÃo do direito de acesso à justiÃa à luz da efetividade do modelo processual brasileiro

AUTOR(ES)

SÃrgio Torres Teixeira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

O modelo brasileiro de proteÃÃo à relaÃÃo de emprego, em consonÃncia com o princÃpio da continuidade, à formado por institutos que se destinam a proporcionar o prosseguimento do contrato empregatÃcio, a ponto de estipular a nulidade do ato de despojamento praticado em arrepio Ãs suas medidas de restriÃÃo ao exercÃcio do direito de despedir. Ocorre que o controle abstrato proporcionado pelo modelo normativo nÃo à capaz de, isoladamente, assegurar a concretizaÃÃo do direito do hipossuficiente. Caso as normas sejam descumpridas, o empregado terà que utilizar o modelo processual para materializar o direito à reintegraÃÃo. Como este consiste em restituere in integrum, restituindo integralmente o estado anterior ao ato invalidado, a tutela jurisdicional reintegratÃria consiste em uma tutela reparatÃria especÃfica envolvendo trÃs prestaÃÃes a ser cumpridas pelo empregador: pagar uma indenizaÃÃo reparatÃria; promover o retorno fÃsico do empregado e respectivo registro documental. à luz do atual modelo processual, existem trÃs vias processuais aptas a proporcionar a concretizaÃÃo da tutela reintegratÃria: 1) efetivaÃÃo de provimento de antecipaÃÃo de tutela; 2) efetivaÃÃo imediata dos capÃtulos mandamentais da sentenÃa reintegratÃria; e, em casos excepcionais, 3) execuÃÃo forÃada de tÃtulo executivo. Para proporcionar a inserÃÃo do obreiro dentro de uma realidade jurÃdica na qual o seu direito à reintegraÃÃo nÃo serà limitado à previsÃo abstrata do legislador, serà essencial assegurar a plena efetividade do modelo processual enquanto instrumento assecuratÃrio de real acesso à justiÃa

ASSUNTO(S)

reintegraÃÃo no emprego tutela jurisdicional efetividade processual direito

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