A efetividade do processo de execuÃÃo no Ãmbito da justiÃa do trabalho

AUTOR(ES)

Julia Lopes dos Santos

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

As aspiraÃÃes daqueles que buscam a prestaÃÃo jurisdicional atravÃs do Estado - Juiz, encontram-se na efetividade dos reclames da reparaÃÃo do direito violado ou da proteÃÃo do direito ameaÃado. Neste trabalho busca-se fazer uma breve anÃlise da execuÃÃo dos julgados, que representa entrave na efetividade do cumprimento do dever - Estado. Parte-se da preeminÃncia do ImpÃrio Romano onde se desenvolveu o direito e estabeleceram-se diretrizes que atà hoje servem de sustento à realidade jurÃdica. Segue-se com o estudo da pessoa jurÃdica, como sujeito de direito e como unidade de imputaÃÃo de direitos e deveres, visando à reparaÃÃo pecuniÃria ao dano patrimonial diretamente por quem provocou a lesÃo. Na responsabilidade objetiva fundamenta-se a aplicaÃÃo da teoria Disregard Doctrine, assentando-a como critÃrio para desestimar o poder de controle societÃrio. Tem-se posto à margem a personalidade jurÃdica, para permitir a responsabilizaÃÃo do sÃcio, evitando resultados injustos e danosos. No Ãmbito do direito do trabalho, a falta de efetividade dos julgados à mais grave, envolve crÃditos alimentÃcios. Desvios comerciais dos sÃcios nÃo podem prejudicar o trabalhador, daà a aplicaÃÃo da desconsideraÃÃo da pessoa jurÃdica, participando ou nÃo o sÃcio da relaÃÃo processual de cogniÃÃo; antecipaÃÃo da responsabilidade dos sÃcios quando hà falÃncia; atuaÃÃo de JuÃzes especÃficos para a execuÃÃo, dentre outros, com o escopo de efetivaÃÃo da prestaÃÃo jurisdicional

ASSUNTO(S)

julgamento - execuÃÃo estado - dever direito do trabalho direito

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