Normas de preços de transferência brasileiras x normas OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico

AUTOR(ES)

Santos, Quélen Raquel Coca dos

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O presente trabalho dedica-se a estudar os métodos aplicados ao cálculo dos preços de transferência no Brasil e na OCDE – organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, através da análise dos métodos utilizados, histórico do surgimento do cálculo dos preços de transferência no Brasil e no mundo ,(a partir das legislações e diretrizes formuladas) e finalmente através da comparação entre os métodos utilizados na OCDE e no Brasil. Será analisado também o principio norteador dos preços de transferência, intitulado “arm’s length”, a fim de compreender-se a necessidade deste no assunto em voga. Por fim, o estudo pretender demonstrar que as normas utilizadas no Brasil, embora utilizem a OCDE como modelo, ainda podem adaptar-se mais ainda, a fim de se adequarem-se ao utilizado em âmbito mundial.

ASSUNTO(S)

desenvolvimento econômico transfer pricing oecd preço transfer pricing brazil normas contabeis law 9.430 tp rules

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