Multipropriedade imobiliária
AUTOR(ES)
Simone Gomes Rodrigues Casoretti
DATA DE PUBLICAÇÃO
1999
RESUMO
O tema desta dissertação é a multipropriedade imobiliária, assunto atual, polêmico, de grande relevância não só pelo seu aspecto econômico, pois firmou-se, principalmente, como opção ou forma para a obtenção de uma "segunda residência", dando um grande incremento para as áreas hoteleira, turística e de incorporação imobiliária, bem como pelo interesse que vem despertando no mundo jurídico, na doutrina, ante a dificuldade de desvendar sua natureza. Serão expostos conceitos, origens e abordaremos, de forma sucinta, para. não desviarmos da proposta de estudo, outras modalidades de multipropriedade,quais sejam, societária, hoteleira ou cooperativa, listando experiências de outros países, visto que poderão ser úteis para a solução dos inúmeros problemas jurídicos que o tema suscita. A multtpropriedade incidente sobre os bens móveis não será enfocada neste estudo, não obstante a importância destes últimos,dada a facilidade de circulação e função econômica relevante, mas em virtude da diversidade de regras existentes entre eles e os imóveis e objeto sujeito à pouca durabilidade e grande evolução tecnológica. No Brasil, o fenômeno não alcançou grande aceitação como em certos. países da Europa e América do Norte, talvez pelo insucesso de empreendimentos iniciais assemelhados, ou desconfiança do consumidor pela nova proposta de fruição do imóvel, com limitação no tempo de seu uso, mediante sistema de rodízio, permitindo que várias pessoas exerçam sobre ele direitos de iguais conteúdo, periodicamente, em oposição à noção tradicional de propriedade, notadamente, o caráter de plenitude. Ainda, mais que o termo "multipropriedade", para um leigo, confere uma idéia equivocada de direito real absoluto, sem embargo das limitações e restrições constitucionais e legais existentes, dando a impressão de que o adquirente passa a ter um direito com todos os atributos intrínsecos aos da propriedade. Figura inovadora, não regulamentada, a multipropriedade exige, para melhor compreensão, cotejo entre institutos afins, propriedade, compropriedade e outros de natureza real, elencando seus principais aspectos, objetivo precípuo deste trabalho
ASSUNTO(S)
societaria cooperativas propriedade hoteleira condominios -- brasil direito
