Mudanças no financiamento da educação no Brasil e na Argentina nos anos 90 / Changes in financing education in Brazil and Argentina in the 90 s

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

03/08/2010

RESUMO

Este trabalho procura tratar das mudanças no ordenamento legal e no gasto público na educação pública nos anos 90, bem como a atuação do Estado neste contexto, visto que tais mudanças foram conduzidas por processos que necessitaram passar pelo âmbito estatal. No Brasil, podemos citar o Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério (e mais recentemente o Fundeb), fundos criados por emendas constitucionais que reorganizaram todo o sistema de financiamento da educação brasileiro, o que deixou mais clara a responsabilidade que cada ente federado tem em relação ao investimento de recursos na educação. Embora o Fundef se estenda até o ano de 2005 e, portanto, vigora além dos anos 90 e na gestão do sucessor de Fernando Henrique Cardoso, o título deste trabalho se refere aos "anos 90" porque o mesmo foi implantado nesta época; os dados apresentados e analisados com maior ênfase neste trabalho, porém, farão referência o período de vigência deste Fundo, ou seja, até 2005. Em relação à Argentina, podemos citar a Lei de Transferência de 1991, que transferiu a responsabilidade dos serviços educativos de educação secundária e superior não universitária às províncias e ao governo da Cidade de Buenos Aires e a Lei Federal de 1993, que trouxe uma série de reformas que deram nova definição aos papéis administrativos e às responsabilidades financeiras do sistema educativo em todos os níveis de governo, reestruturando por completo o sistema educativo. Neste contexto de mudanças legais, será abordada também a atuação do Banco Mundial nestes dois países no que se refere à influência na condução das políticas educacionais, analisando as estratégias adotadas por cada país para fazer frente a essas recomendações vindas de fora.

ASSUNTO(S)

educação - financiamento - brasil educação - financiamento - argentina education education world bank

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