Mineração em terras indigenas : caso terra indigena Roosevelt / Mining in native people lands

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O objetivo principal desse trabalho é fazer uma análise jurídica sobre a mineração em terras indígenas para que se possa colaborar com a implementação legal sustentável sobre a matéria. Nesse sentido, sob a ótica do desenvolvimento sustentável, serão levados em consideração os fatores sociais, ambientais e econômicos relacionados com a atividade minerária em terras indígenas para que se obtenham subsídios fundamentados para a proposta de regulamentação do assunto. A mineração em terras indígenas possui um tratamento diferenciado por nosso ordenamento jurídico, pois para que esta ocorra, como prevê o artigo 231, § 3°, da Constituição Federal, haverá a necessidade de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas e ficando garantida a estas uma participação nos resultados da lavra. Apesar dos longos anos de discussão, ainda hoje não houve uma manifestação definitiva do Congresso Nacional devido, principalmente, ao conflito de interesses que a matéria suscita. O objeto de estudo é a Terra Indígena Roosevelt dos povos Cinta Larga, que compõe uma das quatro aldeias do Parque Indígena Aripuanã, situado entre os Estados de Rondônia e Mato Grosso. Nos últimos anos, a área tem sido palco de muitos conflitos entre garimpeiros e indígenas pela disputa de diamantes na região. O conflito na TI Roosevelt, caracterizado pela entrada ilegal de não índios nas terras dos povos Cinta Larga para a espoliação dos recursos minerais existentes, é um fato atual decorrente de uma continuidade histórica, que denuncia a realidade de diversas outras terras indígenas no país. A ausência de políticas públicas eficazes, aliada ao preconceito e discriminação da sociedade em geral, faz com que o a problemática se perpetue e denuncie a crise de valores e percepção de nossa sociedade ocidental, que não respeita a diversidade cultural e o meio ambiente físico, colocando em risco a existência de vida no planeta

ASSUNTO(S)

indios cinta larga mining mineração terras native people lands

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