MALE PERPETRATORS OF DOMESTIC AND FAMILY VIOLENCE AGAINST WOMEN IN MANAUS CITY IN THE CONTEXT OF THE MARIA DA PENHA LAW / HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NA CIDADE DE MANAUS NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA

AUTOR(ES)

NEREYDA CARDOSO MUNIZ DE OLIVEIRA SANTOS

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

01/07/2011

RESUMO

O presente estudo partiu do questionamento: Como os programas de atendimento a mulher que sofreu violência doméstica e familiar em Manaus-AM tem incluído os homens autores dessa violência, HAV, em seus serviços. A Lei 11.340-2006, reconhecida como Lei Maria da Penha prevê em seus artigos 35 e 45 serviços de atendimento aos HAV em centros de educação e reabilitação e ou programas de recuperação e reeducação,por considerar a importância de ser oferecida uma assistência resolutiva a todos os envolvidos na dinâmica da violência acometida. Assim, para alcançar resposta a indagação feita, foi desenvolvida uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa, junto aos profissionais que atuam em dois programas públicos de atenção a mulher acometida de violência doméstica, visando conhecer como se dá a aplicabilidade da Lei em relação aos HAV, para além de sua responsabilização pelos atos cometidos. Os depoimentos obtidos revelam a inexistência de ações que atinjam nesse sentido, especialmente os HAV, na esfera governamental, embora os profissionais ouvidos nas entrevistas semi-estruturadas realizadas considerem de real necessidade a implementação de medidas preventivas e assistenciais voltadas para os homens no enfrentamento da violação dos direitos das mulheres no meio doméstico. Eles compreendem a complexidade da situação de violência vivenciada pela mulher, identificam os obstáculos e a precariedade de recursos disponíveis para se efetivar o acompanhamento de todos os envolvidos no âmbito da violência doméstica. Apontam também algumas iniciativas nessa direção. A aplicabilidade integral da Lei Maria da Penha ainda tem um longo caminho para ser realidade.

ASSUNTO(S)

homem man equipe multidisciplinar multidisciplinary team violencia contra a mulher violence against women

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