Licitação como instrumento de política pública de desenvolvimento regional
AUTOR(ES)
Baradel, Evandro Meira
DATA DE PUBLICAÇÃO
21/12/2011
RESUMO
Esta dissertação aborda a questão das licitações e como elas podem ser usadas como instrumento de política pública de desenvolvimento regional. As licitações do estado de São Paulo são orientadas sob uma política pública que exige procedimentos licitatórios que considerem a descentralização territorial. O decreto que regulamenta tal política tem como principal enfoque o tratamento simplificado e favorecido a micro e pequenas empresas, sendo que o aspecto da descentralização inova em relação à legislação federal que aborda o assunto. O fenômeno descentralizador pode contribuir para o aumento da quantidade de empresas vencedoras pertencentes a uma determinada região na qual ocorrem às licitações, podendo desta forma produzir “crescimento econômico regional”. Contudo, adota-se aqui a hipótese de que esse diferencial não tem surtido efeito. Para verificar tal hipótese, realizou-se um estudo de caso centrado em duas unidades da Universidade de São Paulo, ambas localizadas no interior do estado. Foram analisadas as licitações realizadas de maneira presencial e eletrônica (pregões). A análise comparativa ainda foi complementada por um questionário submetido aos servidores da área de licitação das diversas unidades desta Universidade. O resultado obtido neste trabalho indica que o efeito de promoção do desenvolvimento regional não ocorreu em ambos os casos estudados. Conclui-se, ainda, que é preciso avançar muito na discussão acerca da utilização do poder de compra do Estado como potencial indutor de desenvolvimento regional. Esta atuação estatal invariavelmente deverá sofrer mudanças legais, sendo necessária, também, a adoção de outras políticas públicas complementares.
ASSUNTO(S)
instrumento de política pública poder de compra do estado pregão eletrônico licitação pública - são paulo (estado) políticas públicas - são paulo (estado) descentralização administrativa - são paulo (estado) desenvolvimento regional pregões
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/9241Documentos Relacionados
- Importante instrumento de política pública para o desenvolvimento do agronegócio.
- O usucapião especial urbano individual como instrumento da política pública de habitação
- LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES DOS ANTI-RETROVIRAIS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE
- ARRANJO PRODUTIVO LOCAL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA NO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS (2002-2008)
- Politica de desenvolvimento regional e inovação