Levantamento das políticas e recursos em saúde mental no Brasil. / Levantamento das políticas e recursos em saúde mental no Brasil. / Assessment of mental health policy and mental health system in Brazil. / Assessment of mental health policy and mental health system in Brazil.

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/07/2009

RESUMO

Introdução: Uma política de saúde não é um processo técnico independente e sim uma negociação comprometida com a escolha entre posições conflitantes, sendo fruto de fatores históricos, sociais e econômicos que precisam ser levados em conta no processo de avaliação. Objetivos: Avaliar a política de saúde mental vigente no país, destacando seus pontos fortes e fraquezas e o cumprimento dos objetivos propostos. Métodos: Utilizou-se o WHO-AIMS, instrumento desenvolvido pela OMS para sistematizar a descrição dos recursos e processos envolvidos no sistema de saúde mental. As fontes de dados foram os bancos de dados governamentais, (DATASUS e CNES); entrevistas com a Coordenação Geral de Saúde Mental, do Ministério da Saúde; um questionário para informantes qualificados; além de uma revisão da legislação, documentação governamental e estudos ligados ao sistema de saúde mental brasileiro e a chamada reforma da atenção psiquiátrica empreendida nas ultimas décadas. Resultados: A política brasileira de saúde mental logrou obter apoio social e governamental para empreender uma ampla reforma do atendimento em saúde mental. A construção do SUS, que acontece no mesmo período foi fundamental para ditar princípios e gerar investimentos para a política de saúde mental. O sistema baseia-se no principio de cuidado na comunidade, havendo uma centralização das ações no âmbito do CAPS. Houve uma significativa redução de leitos em hospitais psiquiátricos e internos de longa permanência têm contado com o programa de residências terapêuticas e de bolsa reabilitação. A integração nas ações da atenção básica, bem como no hospital geral estão muito aquém do necessário. Há uma carência de profissionais formados para o novo modelo e uma aposta na equipe multiprofissional, que apesar de diminuir a dependência da figura do psiquiatra, de formação mais cara e demorada e quase ausente fora dos grandes centros urbanos, também trás o risco de falta de especificidade das ações e baixa qualidade no cuidado. O sistema de informação, essencial para guiar o planejamento das ações em saúde mental ainda necessita ser aperfeiçoado, havendo falta de dados em diversos setores estratégicos à política de saúde mental. Conclusões: Os dados mostram que a reforma do sistema de saúde mental brasileiro apresentou nas duas ultimas décadas intensa mudança no modelo de assistência, no destino dos recursos financeiros, e no arcabouço legislativo. O sistema de saúde mental no Brasil apóia-se sobre uma política híbrida, que avança sobre uma constante tensão entre concepções diferentes da reforma da atenção psiquiátrica, a chamada psiquiatria comunitária tradicional e a fortemente influenciada pela reforma psiquiátrica italiana, por vezes gerando contradições e falta de clareza no planejamento da política de saúde mental.

ASSUNTO(S)

avaliação das políticas de saúde brasil política de saúde mental reforma da assistencia psiquiátrica psiquiatria mental health health policy health care facilities manpower and services evaluation

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