LEI, LIBERDADE E DIVERSIDADE DE FINS NO PLURALISMO DE VALORES

AUTOR(ES)
FONTE

Lua Nova

DATA DE PUBLICAÇÃO

12/09/2019

RESUMO

Resumo O artigo analisa a relação entre a ideia de lei e de liberdade no pluralismo de valores. A partir da obra de Isaiah Berlin são apresentadas três concepções de lei: a lei como intervenção arbitrária, a lei como não interferência e a lei como uma intervenção moralmente aceita. A primeira se manifestaria quando a lei força sem motivos justos os sujeitos a uma ação. É esta ideia que fornece sentido à frase de Berlin: “toda lei é uma infração da liberdade”. A segunda corresponde ao enfoque libertarista, que Berlin critica porque destrói a liberdade de escolha. Por último, o artigo aponta que o pluralismo de valores concilia a ideia de lei como uma intervenção com o conceito de liberdade.Abstract The article analyzes the relation between the idea of law and freedom in the Value Pluralism. From Isaiah Berlin’s work, the article presents three conceptions of law: the law as arbitrary intervention, the law as non-interference and the law as a morally accepted intervention. The first one occurs when the law unfairly forces the subjects to an action. It is this idea that gives meaning to Berlin´s phrase: “every law is a violation of freedom”. The second one corresponds to the libertarian approach, which Berlin criticizes because it destroys freedom of choice. Finally, the article points out that Value Pluralism reconciles the idea of law as an intervention with the concept of freedom.

Documentos Relacionados