LEI, LIBERDADE E DIVERSIDADE DE FINS NO PLURALISMO DE VALORES

Resumo O artigo analisa a relação entre a ideia de lei e de liberdade no pluralismo de valores. A partir da obra de Isaiah Berlin são apresentadas três concepções de lei: a lei como intervenção arbitrária, a lei como não interferência e a lei como uma intervenção moralmente aceita. A primeira se manifestaria quando a lei força sem motivos justos os sujeitos a uma ação. É esta ideia que fornece sentido à frase de Berlin: “toda lei é uma infração da liberdade”. A segunda corresponde ao enfoque libertarista, que Berlin critica porque destrói a liberdade de escolha. Por �...