Justiça itinerante

AUTOR(ES)

Marco Antonio Azkoul

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A Justiça Itinerante é um sistema moderno, social e democrático originário no Brasil, implicitamente previsto no artigo 94 da Lei n. 9.099/95 para os juizados especiais. Antes não havia previsão expressa na Constituição Federal do termo Justiça Itinerante, mas passou a existir nos estados-membros por atos administrativos baixados pelos presidentes dos Tribunais de Justiça. Tendo sido aprimorada pela Emenda Constitucional n. 45, de 09/12/2004, que trouxe esta expressão categórica no bojo da Constituição Federal para toda e qualquer matéria sem limites do valor da causa. Justiça Itinerante no seu sentido formal, objeto central desta tese, permite que o magistrado se desloque até o local da demanda para proferir a sentença ou acórdão fora do fórum ou tribunal. Este trabalho foi inspirado e criado também pelo autor que é Delegado de Polícia Itinerante

ASSUNTO(S)

garantias fundamentais e sociais instrumento de evolução dos direitos humanos juizados especiais direito judiciário direito constitucional acesso a justiça justica

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