Interest in brasilian and comparative law / Juros no direito brasileiro e no direito comparado

AUTOR(ES)

André Zanetti Baptista

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A palavra juro, termo que designa a taxa percentual incidente sobre um valor, considerada como recompensa pela privação temporária daquele capital, constitui matéria de suma importância para as relações econômicas de todos os brasileiros, interferindo tanto em suas vidas profissionais quanto nas pessoais. Dominar o conhecimento sobre as diversas espécies de juros, saber distingui-las e calculá-las, poder manejá-las e aplicá-las, não se impõe unicamente como exigência teórica, mas também como necessidade prática, possibilitando examinar as questões jurídicas com a eficiência e a correção exigidas pelo trato científico do direito, buscando soluções para os problemas do cotidiano. Considerando as nossas limitações de acesso, a literatura jurídica sobre os juros não é volumosa, principalmente acerca da disciplina da matéria no direito comparado. Com mínimas ressalvas, a doutrina nacional limita seu exame a pontos incidentais em obras de direito privado. Além dos principais aspectos acerca da matéria, este estudo é resultado de uma investigação minuciosa do direito brasileiro e do direito comparado, analisando especialmente os valores das taxas legais e seus limites, a possibilidade de capitalização e por qual período ela é autorizada por lei. O trabalho expõe o esboço histórico da polêmica vida dos juros, seguido de sua conceituação e do conhecimento de sua natureza jurídica. Em seguida, aborda detalhadamente suas principais classificações: a) juros legais e convencionais; b) juros moratórios e remuneratórios; c) juros simples e compostos. Por conseguinte, analisa o Código Civil de 2002, interpretando seu artigo 406 e trazendo diferentes leituras sobre a aplicabilidade do Código Tributário Nacional e da taxa do SELIC Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Na seqüência, dedica um capítulo ao relacionamento entre os juros e as instituições financeiras, em virtude de sua expressão e dinamismo no controle do capital, detalhando as normas aplicáveis àquelas instituições. Por fim, analisa as leis do direito estrangeiro, buscando evidenciar as normas referentes às taxas e à capitalização. Trata-se, portanto, de um estudo que visa delimitar os fundamentos de uma teoria jurídica e econômica sobre os juros, com o fim de dar-lhes a necessária precisão científica, sem descuidar das implicações no campo da experiência jurídica, aclamando ao Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade do artigo 5o da Medida Provisória no 2170 (número de origem 1963-17).

ASSUNTO(S)

capitalização compostos juro remuneratório juros inadimplemento juro compensatório juros compostos legislação estrangeira taxa do selic capitalize interest simple interest direito civil composto juro moratório juro composto juro sobre juro direito alienígena correção monetária simples mora juros remuneratórios selic direito comparado tax juros sobre juros comissão de permanência taxa anatocismo direito estrangeiro taxa selic remunerative interest juros compensatórios moratorium interest legal interest, convencional interest juro legislação comparada juros moratórios interest direito estrangeiro juros - história - brasil

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