Incapacidade e previdencia social : trajetoria de incapacitação de trabalhadores adoecidos por LER/DORT no contexto da reforma previdenciaria brasileira da decada de 1990 / Disability and social security : the trajectory of disablement of workers in context of the brazilian social welfare reform in the 1990 s

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Introdução: Segundo o censo do IBGE de 2000, 14% da população brasileira declarou ser portadora de algum tipo de incapacidade, o que totaliza quase 25 milhões de pessoas no país. Estes dados superam as estimativas da OMS (Organização Mundial de Saúde) que, em 1981, apontavam 10% das pessoas com incapacidades na população mundial. A resposta publica ao problema da incapacidade é dada, via Previdência Social, pelos programas de suporte de renda articulados a programas de reabilitação profissional. Dados recentes publicados na imprensa brasileira mostram que os custos sociais anuais com a concessão de benefícios por incapacidade cresceram 260%, no período de 2001 a 2004, passando de R$ 2,5 bilhões para R$ 9 bilhões.Objetivos: O objetivo geral deste estudo é explorar a questão da incapacidade no contexto da reforma previdenciária brasileira dos anos 1990 e seus propósitos de redução do gasto público pela extinção e privatização de serviços sociais.Como objetivos específicos, a descrição das mudanças ocorridas nas práticas de reabilitação profissional do INSS que culminaram com o desmonte da sua rede nacional de serviços, bem como, do processo de incapacitação de trabalhadores demandantes de benefícios por incapacidade da Previdência Social, a partir da própria expressão dos envolvidos, identificando e analisando os aspectos sociais que interagem neste processo. Métodos: Pesquisa documental em documentos institucionais da Previdência Social de 1992 a 1997 para a reconstituição do desmonte dos serviços de reabilitação profissional do INSS e Histórias de vida tópicas de treze trabalhadores incapacitados, complementadas por pesquisas em prontuários. Resultados: (1) Descrição e análise do processo de desmonte dos serviços de reabilitação profissional do INSS como parte das diretrizes políticas da reforma previdenciária brasileira da década de 1990; (2) reconstituição do modelo técnico-assistencial convencional de reabilitação profissional do INSS e (3) apresentação da trajetória de incapacitação de trabalhadores adoecidos por LER/DORT, perfil dos entrevistados e discussão dos aspectos sociais que interagem no agravamento do processo. Conclusões: Estamos às voltas, nos casos de incapacidade crônica, com uma “classe-que-vive-de-benefício-da –Previdência-Social”. O processo de reforma da Previdência Social culminou, na prática, com a extinção dos programas de reabilitação profissional e a extinção das carreiras previdenciárias voltadas para o atendimento terapêutico.

ASSUNTO(S)

cumulative trauma disorders lesões por esforços repetitivos medical inspecion previdencia social transtornos traumaticos cumulativos work trabalho pericia medica social security

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