Imposto de Importação e Evasão Fiscal: Evidências no Comércio entre Brasil e Estados Unidos da América

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O objetivo deste trabalho é, dado um nível de enforcement governamental, verificar a existência de uma relação determinística entre alíquota do imposto de importação e sonegação fiscal nas importações. Para tanto, a partir das divergências dos dados de exportação na origem (exportações norte-americanas destinadas ao Brasil) e importação no destino (importações brasileiras oriundas dos EUA), é construída uma variável que serve de proxy para sonegação fiscal nas importações (gap de evasão). Para verificar a relação entre este gap de evasão e o nível da alíquota do imposto de importação são construídas cross sections para os anos de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003, cujas unidades de observação são os produtos que compõem a pauta comercial, ao nível de 6 dígitos da NCM. Estas croos sections são submetidas a estimações por meio do método dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Os resultados obtidos indicam, ao nível de significância de 1%: (i) uma relação positiva entre alíquota e gap de evasão (0,17), o que caracteriza a existência de sonegação via subfaturamento de importações; (ii) uma relação negativa entre alíquota do produto similiar e o gap de evasão do produto considerado (-0,20), sugerindo a existência de sonegação via classificação incorreta de produtos; e (iii) uma relação positiva entre participação do produto no comércio e gap de evasão. Estes resultados corroboram as resultados teóricos apresentados por Allinghan e Sandmo (1972) e os resultados empíricos apresentados por Fisman e Wei (2004).

ASSUNTO(S)

economia imposto de importação sonegação evasão

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