Implicações da nova lógica de ação do Estado para a educação municipal

AUTOR(ES)

Azevedo, Janete Maria Lins de

FONTE

Educ. Soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2002-09

RESUMO

Nos últimos sete anos tem ocorrido no Brasil uma progressiva municipalização do ensino fundamental, da educação infantil e de jovens e adultos decorrente de induções/programas do poder central que assumiu a descentralização como um dos princípios das políticas educativas. Embora não se desconheça que estas medidas têm contribuído para o aumento das matrículas nesses níveis, no presente artigo problematiza-se o seu pouco alcance para garantir processos de escolarização com efetiva qualidade. Pontuando-se as principais características que passaram a nortear a ação do Estado, particularmente no que concerne às mudanças da administração burocrática para a gestão gerencial, procura-se mostrar as implicações dessas mudanças na educação municipal, tendo-se por referente resultados de pesquisa sobre impactos de programas do governo federal voltados para o financiamento da escolarização nos espaços locais.

ASSUNTO(S)

municipalização do ensino modelo de gestão gerencial políticas educativas processos de descentralização programas federais financiamento da educação

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