Impactos decorrentes do tratamento contábil das gratuidades em entidades beneficentes de assistência social no Rio Grande do Sul

AUTOR(ES)

Liliana Regina Ramos

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

24/08/2010

RESUMO

Este estudo busca identificar qual o tratamento contábil dado às gratuidades praticadas pelas entidades beneficentes de assistência social, mediante pesquisa documental de trinta e seis demonstrações contábeis publicadas no Jornal do Comércio, veiculadas no mês de abril do ano de 2009. Concomitantemente, analisaram-se dezessete recursos administrativos emitidos por auditores da Receita Previdenciária do Brasil, onde foram apontadas inconformidades contábeis, as quais resultaram no indeferimento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Para a fundamentação teórica deste estudo, buscou-se o conceito de gratuidades a partir da ciência social e do histórico da prática da assistência social no Brasil. Sob o ponto de vista da teoria contábil, a gratuidade foi analisada como sendo uma despesa, uma dedução de receita, pela confrontação da receita com a despesa e seu registro em conta do grupo de compensado. Da análise dos dados obtidos nas demonstrações contábeis, se tem que o cumprimento da legislação fiscal está presente na maioria delas, enquanto que a norma contábil emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade não foi cumprida em sua integralidade em nenhuma das demonstrações publicadas.

ASSUNTO(S)

gratuidade contabilização entidades beneficentes de assistência social gratuity accounting for non-profit organizations of social welfare ciencias contabeis

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