Identidades de gênero e o debate étnico-racial no direito brasileiroAutodeclaração como técnica de proteção antidiscriminatória
AUTOR(ES)
Resadori, Alice Hertzog, Rios, Roger Raupp
FONTE
Civitas, Rev. Ciênc. Soc.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2018-04
RESUMO
Resumo: A autodeclaração como técnica de identificação surgiu como instituto antidiscriminatório no âmbito das relações étnico-raciais. Em matéria de sexo, gênero e sexualidade, necessita de desenvolvimento, carecendo de maior reflexão teórica e de previsão legislativa no direito brasileiro. A autodeclaração vai de encontro a classificações arbitrárias, heteronormativas e simplificadoras, informadas pelo binarismo de gênero em abordagens essencialistas, que acabam por subalternizar em vez de proteger. Partindo do debate no âmbito étnico-racial, conclui-se que a autodeclaração revela-se adequada e promissora como instrumento antidiscriminatório protetivo de identidades sexuais e de gênero.
ASSUNTO(S)
antidiscriminação autodeclaração gênero sexualidade
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