Identidades de gênero e o debate étnico-racial no direito brasileiroAutodeclaração como técnica de proteção antidiscriminatória

Resumo: A autodeclaração como técnica de identificação surgiu como instituto antidiscriminatório no âmbito das relações étnico-raciais. Em matéria de sexo, gênero e sexualidade, necessita de desenvolvimento, carecendo de maior reflexão teórica e de previsão legislativa no direito brasileiro. A autodeclaração vai de encontro a classificações arbitrárias, heteronormativas e simplificadoras, informadas pelo binarismo de gênero em abordagens essencialistas, que acabam por subalternizar em vez de proteger. Partindo do debate no âmbito étnico-racial, conclui-se que a autodecla...

• Assuntos:

  • Antidiscriminação
  • Autodeclaração
  • Gênero
  • Sexualidade