Guerra fiscal, desenvolvimento desigual e relações federativas no Brasil

AUTOR(ES)

Dulci, Otávio Soares

FONTE

Revista de Sociologia e Política

DATA DE PUBLICAÇÃO

2002-06

RESUMO

As disputas fiscais entre os estados brasileiros foram um dos traços marcantes da segunda metade da década de 90 no país. O artigo analisa a chamada "guerra fiscal" e seu impacto sobre as relações federativas, procurando identificar o conjunto de fatores que a propiciaram. Explora ainda sua relação com o problema do desenvolvimento desigual das diversas regiões do país. Para ilustrar a generalização dos conflitos interestaduais em matéria fiscal, o trabalho examina algumas frentes da guerra, como a indústria automotiva, o setor de informática e a agroindústria. Por fim, aborda sinteticamente as perspectivas de encaminhamento do problema, tendo em vista a recomposição do pacto federativo em bases mais equânimes e construtivas.

ASSUNTO(S)

guerra fiscal relações federativas desenvolvimento regional imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (icms) sistema tributário

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