Guerra fiscal, desenvolvimento desigual e relações federativas no Brasil

As disputas fiscais entre os estados brasileiros foram um dos traços marcantes da segunda metade da década de 90 no país. O artigo analisa a chamada "guerra fiscal" e seu impacto sobre as relações federativas, procurando identificar o conjunto de fatores que a propiciaram. Explora ainda sua relação com o problema do desenvolvimento desigual das diversas regiões do país. Para ilustrar a generalização dos conflitos interestaduais em matéria fiscal, o trabalho examina algumas frentes da guerra, como a indústria automotiva, o setor de informática e a agroindústria. Por fim, aborda s...

• Assuntos:

  • guerra fiscal
  • relações federativas
  • desenvolvimento regional
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • sistema tributário