GestÃo de serventia de registro civil de pessoas naturais : uma anÃlise comparativa dos CartÃrios de Registro Civil do Pina (Recife/PE), Cachoeira do Roberto (AfrÃnio/PE), Mirandiba (PE) e ConceiÃÃo das Crioulas (Salgueiro/PE) em 2007

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O trabalho tem por objeto demonstrar a necessidade de efetivaÃÃo do controle e da eficÃcia na AdministraÃÃo PÃblica do Estado de Pernambuco, para que seja efetivada a cidadania. Partindo do conceito de controle e da forma como se realiza, enfatizando-se o controle externo à cargo do Poder JudiciÃrio em relaÃÃo à gestÃo dos CartÃrios de Registro Civil. Em relaÃÃo aos CartÃrios de Registro Civil foram definidos os ÃrgÃos controladores. O primeiro serà o nosso foco, tomando por base o CartÃrio de Registro Civil do bairro do Pina, comparando com o de Cachoeira do Roberto, Mirandiba e ConceiÃÃo das Crioulas. Em relaÃÃo à metodologia, quanto aos fins temos o condÃo de atender a cidadania pelo carÃter aplicativo, mostrando a problemÃtica à soluÃÃo e a implementaÃÃo, como forma de criar informadores e resolver o problema do elevado Ãndice de pessoas sem certidÃo de nascimento. A pergunta que buscamos responder à se os CartÃrios e Registro Civil estÃo cumprindo com seu papel Constitucional e por conseqÃÃncia contribuindo com o processo de cidadania no Brasil? O que pesquisamos foi à forma de atuaÃÃo dos CartÃrios distintos mostrando as disparidades de gestÃo administrativa entre um CartÃrio e outro. Por fim, sugerimos uma gestÃo baseada no CartÃrio do Pina, disponibilizando registros na maternidade de forma on-line, evitando o retardamento ou nÃo registros das crianÃas nascidas em Pernambuco

ASSUNTO(S)

cartÃrio de registro civil gestÃo pÃblica cartÃrio of civil registry administracao publica citizenship cidadania public management

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