Gerenciamento da informação aplicado ao sistema de seleção de contribuintes no âmbito da fiscalização: estudo de caso Administração Tributária Mineira

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este trabalho trata do gerenciamento da informação aplicado ao sistema de seleção de contribuintes, no âmbito da fiscalização na Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. A administração tributária mineira, à semelhança dos demais entes federados, visa alcançar níveis satisfatórios de cumprimento das obrigações tributárias previstas em lei, assegurando a arrecadação necessária ao equilíbrio das contas públicas do estado. A eficiência dos métodos de gestão e dos procedimentos adotados no planejamento fiscal pressupõe modernas técnicas de seleção de contribuintes, suportadas por critérios objetivos, e uma base informacional. O monitoramento dos contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações tributárias por meio desses recursos possibilita a descoberta de indícios de evasão de tributos. Estudos tributários apontam uma relação direta entre o uso de informações tributárias e fiscais, e o aumento da capacidade das administrações tributárias efetuarem o controle abrangente dos contribuintes. As políticas de modernização adotadas pela administração tributária mineira buscam desenvolver mecanismos e soluções para obter e intercambiar informações. O grande volume de informações fiscais resultante dessas práticas deve ser organizado e gerenciado para alcançar os objetivos almejados. O modelo de gerenciamento da informação proposto por Davenport (1998) e o modelo teórico de seleção de contribuintes foram utilizados como referência. O modelo teórico de seleção de contribuintes foi construído a partir de critérios técnicos e objetivos, e de uma base de informações tributárias, fiscais e econômicas consideradas importantes pela literatura técnica e obtidas por meio de pesquisa exploratória e documental. O estudo de caso foi o método adotado para analisar o processo de seleção de contribuintes realizado pelos gerentes e administradores da Subsecretaria, responsáveis e/ou participantes do planejamento e programação fiscais. Por meio de um questionário semiestruturado, a pesquisa buscou conhecer a sistemática de seleção utilizada e o gerenciamento da informação no que tange à determinação das exigências e uso de informações no processo. Os resultados permitiram constatar que, atualmente: o processo de seleção não é totalmente estruturado na Subsecretaria, nem fundamentado em critérios de seleção objetivos e bem definidos; a base informacional não supre adequadamente a necessidade de monitoramento dos contribuintes e de identificação dos indícios de infração à legislação tributária; e a administração tributária mineira carece de um modelo de gerenciamento de informação devidamente estruturado e sistematizado, especialmente para atender ao processo de seleção. Assim, esse trabalho busca contribuir para a reformulação do processo de seleção de contribuintes pela Subsecretária por meio de uma proposta de modelo de seleção e de diretrizes de gerenciamento da informação que habilite a administração tributária mineira a aumentar sua capacidade de atender às obrigações legais e os anseios da comunidade mineira.

ASSUNTO(S)

gestÃo da informaÇÃo tributaÇÃo - minas gerais contribuinte fiscalizaÇÃo tributÁria - minas gerais administracao

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