Estrutura de governo e ação política feminista: a experiência do PT na Prefeitura de São Paulo

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Este trabalho aborda a criação de mecanismos governamentais voltados à intervenção do poder público em políticas para mulheres, surgidos no Brasil a partir da década de 1980. Analisa a proposta, elaborada por militantes feministas do PT, de um organismo de caráter elaborador, formulador e executor de políticas, em conjunto com outras áreas de governo, como propulsor da implantação de uma ação política de governo orientada por uma perspectiva feminista. Insere o surgimento da proposta no contexto de emergência das mulheres como um novo sujeito político e social no país que, organizando um expressivo movimento nos anos finais da ditadura, apontaram a necessidade de construir instrumentos específicos para incidir sobre a ação do Estado; sendo, então, criados os conselhos da mulher, que se caracterizaram como organismos de mediação entre o movimento de mulheres e o Estado; modelo distinto do defendido por feministas petistas. Considerando a crítica apresentada pelas petistas à ambigüidade presente na concepção de conselhos da mulher, a tese analisa a implementação da proposta petista, nos dois momentos em que o partido assumiu a prefeitura de São Paulo (1989-1992 e 2001-2004), com a criação da Coordenadoria Especial da Mulher, apontando limites da assimilação da proposta pelo partido e as potencialidades de uma ação feminista no interior da administração, impulsionada por uma estrutura de governo voltada a este fim. Confirma que o lugar hierárquico na estrutura organizacional do governo e a legitimidade e autoridade para a atuação deste organismo tributárias do peso que o núcleo de governo atribui ao projeto são definitivos para que sua ação seja eficaz; incidindo, também, sobre as condições disponíveis para o desempenho do trabalho. Argumenta que o movimento de mulheres é ator central para pressionar por mudanças na ação do Estado, mas não suficiente. A presença de um pólo feminista no interior dos partidos políticos é decisiva para que o Estado adote políticas em favor das mulheres, uma vez que são os partidos os agentes centrais na formação dos governos. Aponta, ainda, que a conjuntura e as opções estratégicas desenvolvidas pelo movimento de mulheres têm forte influência nas possibilidades de que o Estado inclua em sua agenda políticas para as mulheres. Considera que a ação do Estado ainda é pautada por uma concepção limitada da cidadania das mulheres, que atribui a elas a responsabilidade prioritária com a reprodução social, fundada na dicotomia entre público e privado. Apóia-se na elaboração sobre as relações sociais de sexo e na divisão sexual do trabalho como instrumentos teóricos que melhor explicam a dinâmica da desigualdade entre mulheres e homens, em detrimento da forma como o conceito de gênero foi majoritariamente incorporado no Brasil

ASSUNTO(S)

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