Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos

AUTOR(ES)

Boeira, Sérgio Luís, Santos, Adriana Clara Bogo dos, Santos, Alini Giseli dos

FONTE

Revista de Administração Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009-06

RESUMO

Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate. Neste artigo tais aspectos são abordados introdutoriamente. Faz-se também uma breve comparação de três enfoques especializados em direito urbanístico sobre artigos do EC, evidenciando-se a ausência de consenso e a necessidade de uma reflexão mais abrangente. Conclui-se que o que está em disputa no debate do EC são os recursos para a compreensão dos desafios de sua implementação, que envolvem especialmente três fatores: a abordagem comparativa entre os enfoques de especialistas do direito urbanístico; abordagem inter e transdisciplinar, com a contribuição do paradigma da complexidade; e a abordagem democrático-participativa, com políticas públicas orientadas pelas teorias e experiências relativas à terceira via e à formação de capital social.

ASSUNTO(S)

estatuto da cidade paradigma da complexidade democracia participativa

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