Estatuto da cidade: aspectos políticos e técnicos do plano diretor
AUTOR(ES)
CARVALHO, SONIA NAHAS DE
FONTE
São Paulo em Perspectiva
DATA DE PUBLICAÇÃO
2001-12
RESUMO
São discutidos o sentido e a articulação entre os aspectos políticos e técnicos de políticas públicas, tendo por pressuposto que o alcance social de qualquer intervenção pública é definido por seus próprios objetivos. O contexto para essa discussão é a política de desenvolvimento urbano e o plano diretor, visto como seu instrumento, nos termos propostos pela Constituição Federal de 1988 e recentemente regulamentados pela Lei Federal nº 10.257/01.
ASSUNTO(S)
estatuto da cidade política de desenvolvimento urbano planejamento urbano plano diretor
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