Estado, sociedade, organizações internacionais : imunidade de jurisdição e relação laboral / State, Society, International Organizations: Immunity Jurisdictional and the Work Relation
AUTOR(ES)
Carolina Kosma Krieger
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
O presente trabalho enfoca o estudo na imunidade de jurisdição de Estados soberanos e organizações internacionais nas relações de trabalho no Brasil. Foi feita uma análise das questões social, política e jurídica estabelecendo conceitos, características e finalidades. Verifica-se como proceder se um empregado de Consulado, Embaixada ou organização internacional requer judicialmente seus direitos. Foi pesquisado sobre as teorias usadas inclusive em decisões judiciais. Antes, havia a imunidade absoluta, mas com o aumento das relações internacionais, esta pode ser relativa conforme o caso. Ademais do histórico, comenta-se também a prática processual. Fala-se da competência da Justiça do Trabalho segundo o artigo 114, I, da Constituição e sobre a fase de conhecimento. Ressalta-se a fase de execução, em que pode ser aceita a imunidade, impossibilitando praticamente o trabalhador de receber ou que mesmo não aplicada, há dificuldade de conseguir o pagamento do Estado estrangeiro ou da organização internacional. Assim, o acordo é uma solução que resolve pacificamente o conflito. A responsabilidade, a cooperação e a solidariedade internacional devem refletir nas relações de trabalho.
ASSUNTO(S)
relações trabalhistas estado direito imunidade judiciária rganizações internacionais
