Estado e políticas curriculares no Brasil dos anos 90: impactos na realidade paraense

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

Este trabalho discute a política curricular empreendida no Brasil dos anos 90, denominada Parâmetros Curriculares Nacionais PCN - para o ensino fundamental. Partindo-se de uma breve consideração sobre o papel do Estado, discute-se nele como o modelo neoliberal prevê a redução da interferência do Estado no mercado, entendido, pelos teóricos desse modelo, um mecanismo, por excelência, racionalizador e eficiente. Considerando que essa diretriz vem afetando profundamente as políticas públicas brasileiras no setor educacional, analisa-se o binômio centralização da formulação e descentralização da operacionalização que tem prevalecido no encaminhamento das ações governamentais e as implicações disso na definição de um currículo nacional, pois retirado do debate público o tema passa a ser encaminhado como se fosse mera opção técnica. Após essa abordagem mais ampla, o trabalho enfoca a realidade específica do Estado do Pará, demonstrando a desconsideração do MEC às críticas e propostas formuladas na região quando da realização do Seminário Norte que discutiu os PCN. O trabalho aponta que a proposta do Ministério da Educação, entendida como elemento central da melhoria da qualidade do ensino público, tende a ter significados insuficientes, quando nem mesmo as condições de infra-estrutura das escolas paraenses estão resolvidas. No decorrer do estudo, são apresentadas possibilidades concretas de construção de políticas públicas em educação que possam romper com os determinantes do mercado, construindo-se assim, uma escola inclusiva, democrática e plural

ASSUNTO(S)

a a educacao

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