Ensino público gratuito: flexibilidades e desvios
AUTOR(ES)
Chrispino, Alvaro
FONTE
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005-01
RESUMO
O presente artigo discute o ensino público gratuito e os conceitos de princípio constitucional e de gratuidade. Esclarece como se aplica o Princípio da Gratuidade ao ensino público e enumera como este se apresenta no texto da LDB. Ao final, aponta uma grande contradição na Educação Superior, uma vez que as mesmas Instituições de Ensino Superior públicas e seus membros - gestores e docentes - que se manifestam publicamente contra a discussão de cobrança de mensalidades ou serviços para estudantes dos cursos superiores, em nome de um ensino público gratuito e de qualidade, cobram mensalidades nos cursos da Educação Superior por elas mantidas, utilizando-se de subterfúgios como as fundações de apoio.
ASSUNTO(S)
política educacional ensino público gratuito legislação educacional
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