El desarrollo constitucional de los Estados-parte del Mercosur y las consecuencias de la tutela del consumidor y del medio-ambiente en el orden económico / O desenvolvimento constitucional dos Estados-parte do MERCOSUL e as conseqüências da tutela do consumidor e do meio ambiente na ordem econômica

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho tem por escopo analisar as opções, a evolução e a realidade do constitucionalismo dos Estados-parte do Mercosul, demonstrando algumas implicações no processo de integração. Busca-se aferir mediante uma visão histórica as causas e conseqüências da institucionalização efêmera e do constitucionalismo tardio na formação de um bloco econômico composto exclusivamente por países em desenvolvimento, cujas muitas dificuldades sócio-econômicas tornam-se empecilhos à aproximação de alguns países. Derradeiramente, verifica-se a postura constitucional de cada um dos Estados-parte do Mercosul ante a estruturação e a tutela da ordem econômica, mormente no que tange à defesa do consumidor e do meio ambiente, evidenciando a disparidade entre as legislações e mostrando alguns caminhos que podem levar à harmonização legislativa.

ASSUNTO(S)

direito ordem econômica mercosur direito constitucional direito constitucional estados parte constitucionalismo orden económico

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados