Eficiência dos municípios mineiros emancipados antes e após a Constituição Federal de 1988 / Efficiency of the Minas Gerais counties emancipated before and after the Constituição Federal de 1988

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A descentralização político-administrativa, ocorrida no Brasil nos anos 90, surgiu como estratégia para tratar problemas de gestão pública. Acreditava-se que a descentralização administrativa, mediante a transferência de autoridade para os governos locais, fosse conferir maior possibilidade de reivindicação aos membros da comunidade, possibilitando assim uma melhoria na aplicação das receitas e o acesso aos serviços públicos urbanos a um maior número de pessoas. Dentro dessa ótica de que descentralizar era conferir maior democratização do poder político e maior eficiência e eficácia da gestão pública, deflagrou-se pós Constituição de 1988 um processo desordenado de proliferação de novos municípios por várias Unidades da Federação. Minas Gerais foi um dos Estados brasileiros que vivenciou de forma mais intensa esse processo, uma vez que o número de municípios passou de 722 para 853 em pouco mais de uma década. No presente trabalho, objetivou-se avaliar a eficiência na prestação de serviços públicos dos municípios emancipados após a Constituição Federal de 1988, no Estado de Minas Gerais e tipificá-los em relação a variáveis financeiras, fiscais e sociais. Este trabalho teve como referência os 853 municípios, que fazem parte do Estado de Minas Gerais. Contudo, considerando a disponibilidade de dados no período de 2004, foram selecionados 836 municípios, correspondendo a aproximadamente 98 % do Estado. Os dados foram coletados junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) base Fimbra 2004 e do Índice Mineiro de Responsabilidade Social - IMRS. Para mensurar a eficiência dos municípios mineiros, utilizou-se a metodologia DEA Análise Envoltória de dados com orientação produto. Com base nos resultados analisados, constatou-se que (618) municípios, 74% da amostra, mostraram-se eficientes e (218) municípios, 26% da amostra mostraram-se ineficientes. Constatou-se que os municípios mineiros emancipados após 1988 apresentaram maior participação per capita nas receitas de transferência e menor geração de receitas próprias. A mesorregião Norte de Minas apresentou a pior média no escore de eficiência e maior concentração de municípios emancipados pós Constituição Federal de 1988. Considerando que 56% dos municípios mineiros emancipados após a Constituição Federal de 1988 foram considerados ineficientes e que apenas 21% dos emancipados anteriormente a 1988 enquadram-se na mesma condição, conclui-se que o grupo de municípios emancipados anteriormente a 1988 apresenta melhores condições de vida para a população, ou seja, com base nos resultados obtidos, a descentralização político-administrativa, ocorrida no Brasil por meio da emancipação de novos municípios, não produziu nesses novos municípios um melhor desempenho dos serviços públicos.

ASSUNTO(S)

análise envoltória eficiência emancipação administracao publica emancipation efficiency envelopment analysis

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