Efetividade sócio-ambiental da APA Carste de Lagoa Santa-MG: uma avaliação a partir de suas ferramentas de planejamento e gestão

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O objetivo principal desta dissertação é avaliar a efetividade sócio-ambiental da Área de Proteção Ambiental-AP A Carste de Lagoa Santa por meio da análise de seus principais instrumentos de planejamento e gestão. Localizada a cerca de 40 km a norte de Belo Horizonte, essa APA possui área de 35.600 ha e abrange parcialmente os municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Matozinhos e Funilândia e, integralmente, o de Confins. Criada em 1990, abriga rico patrimônio - cavernas, sítios arqueológicos e paleontológicos, fauna e flora -, mas possui fragilidades que limitam o uso intensivo de seus recursos ambientais - regiões sujeitas a alto risco de contaminação da drenagem subterrânea, alta propensão à ocorrência de erosão e/ou movimentos gravitacionais de massa e possibilidade de indução de abatimentos do solo - podendo gerar riscos para população e rápida degradação da qualidade ambiental regional. Recentemente as pressões antrópicas sobre essa APA aumentaram em razão da realização de obras estratégicas promovidas pelo Govemo do Estado de Minas Gerais no Vetor de Expansão Norte da Região Metropotitana de Belo Horizonte/RMBH. Passados dezoito anos da criação desta APA, bem como aproximadamente dez anos da instituição de seu Zoneamento Ambienta1 e Plano de Gestão Ambiental, é importante avaliar se essa Unidade de Conservação é, hoje, efetiva e, também, se será capaz de conter e disciplinar a expansão urbana e industrial sobre seu território, protegendo o rico patrimônio nele existente. Para a avaliação de sua efetividade foram empregados quatro procedimentos distintos, a saber: (i) análise da série temporal de imagens de satélite; (ii) estudo comparativo entre Planos Diretores Municipais, Zoneamento Ambiental e Zoneamento Geotécnico da APA; (iii) entrevistas com a população local; (iv) entrevistas com o Conselho Consultivo da APA. A adoção desses procedimentos mostrou que a APA Carste de Lagoa Santa não tem sido efetiva do ponto de vista sócio-ambiental. O estudo das imagens de satélite mostra que a evolução do uso do solo foi semelhante dentro e fora da APA. Existem contradições técnicas entre os Zoneamentos Ambiental e Geotécnico da APA, e entre estes instrumentos e os Planos Diretores Municipais, as quais induzem ao crescimento urbano inadequado às fragilidades do meio físico. A maioria da população entrevistada não sabe que reside no interior de uma Unidade de Conservação e, complementarmente, não reconhece as regras vigentes para uso e ocupação do solo. Os problemas ambientais apontados pelo Zoneamento Ambiental, transcorridos mais de 10 anos de sua elaboração, ainda persistem. Seu Plano de Gestão nunca saiu do papel e sequer é conhecido pelos próprios membros do Conselho Consultivo da APA. Não se verificou, também, real integração entre todas as esferas de poder que atuam na APA. Conseqüentemente, até hoje a criação da APA tem influenciado pouco a região e, com a forte pressão da expansão do Vetor Norte da RMBH, é fundamental que ela seja efetiva ou que sejam pensados meios complementares de proteger o patrimônio e a qualidade ambiental ainda existente, sob a pena de perdê-los ou danificá-los de vez.

ASSUNTO(S)

Áreas de conservação de recursos naturais - lagoa santa (mg) - teses gestão ambiental - teses lagoa santa (mg) - teses carste - lagoa santa (mg) - teses análise ambiental - teses planejamento urbano - teses

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