Efeitos amplificados das decisões judiciais no controle concreto de constitucionalidade: uma teoria dos precedentes constitucionais

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Trata-se de tese voltada à demonstração de que as decisões judiciais concretas relativas à constitucionalidade possuem, por exigência lógico-racional, efeitos amplificados, além da partes, pois se revestem de força persuasiva, preceptiva ou vinculante. Demonstração que justifica a adoção de uma teoria dos precedentes constitucionais no Direito brasileiro, instrumental para esquadrinhar os elementos lógicos que universalizam os fundamentos das decisões judiciais concretas para os casos semelhantes. Dirige-se a objeto relevante e atual de investigação frente à série de reformas processuais que nos últimos anos têm incorporado modalidades de efeitos amplificados, notadamente para as decisões emanadas de tribunais superiores. As normas processuais e diversas decisões do Supremo Tribunal Federal anteciparam a realidade do instituto dos precedentes no Brasil. Essa tese vem a suprir a ausência de tratamento doutrinário coeso sobre o tema. Ao final, constata-se corpo lógico estruturador de uma teoria efetiva: apresenta as origens da mesma (as normas constitucionais principiológicas e de cunho valorativo, que exigem uma atuação jurisdicional diferenciada), seu estágio de desenvolvimento atual (os diversos institutos que configuram atualmente os efeitos amplificados) e as suas conseqüências (o fenômeno da Constitucionalização)

ASSUNTO(S)

juizes -- decisoes -- brasil binding effect direito constitucionalidade precedente precedent efeito vinculante constitutionality controle da constitucionalidade -- brasil

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