EDUCAÇÃO: DEVER-DIREITO DO ESTADO, DIREITO-DEVER DO CIDADÃO INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ESCOLA PÚBLICA

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A pesquisa objetivou analisar o papel desempenhado pelo Estado, no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a inclusão educacional. O Estado espectador deu lugar a um Estado com o dever-direito de levar a Educação até o cidadão e, se for o caso, de buscá-lo em sua casa. O artigo 208, 3, da Constituição Federal, estatui que compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental.... Diante desse quadro, as Secretarias de Educação do Estado e do Município, o Ministério Público Estadual e dezenas de outras entidades, resolveram implantar o Censo Educacional, através do qual todas as residências do Estado de Sergipe estão sendo visitadas, na busca por crianças e adolescentes excluídos da escola, sendo que o trabalho não é realizado por amostragem, mas com 100% de cobertura: 16 bairros visitados; 73.547 unidades, residenciais e não residenciais, visitadas ou 65% do município de Aracaju; 7.554 crianças e adolescentes localizados fora da escola; 137 crianças e adolescentes com necessidade especiais e 44 sem registro de nascimento (dez.2004). Foram apontadas, como causas para a exclusão educacional, a falta de vagas nas escolas; a gravidez na adolescência; a falta de transporte escolar; o desemprego dos pais; o trabalho infantil e a descrença na educação. Todas essas causas estão relacionadas a fatores sociais diversos e o nível sócio econômico permeia todas as análises.

ASSUNTO(S)

exclusão escolar políticas públicas educacao public policy school exclusion censo educacional educational census direito educacional inclusão educacional educational right educational inclusion

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