ECOLOGICAL INTERVENTION (?): RISK ANALYSIS FOR THE COUNTRIES SIGNATORIES OF THE AMAZON COOPERATION TREATY ORGANIZATION / INTERVENÇÃO ECOLÓGICA (?): UMA ANÁLISE DE RISCO PARA OS PAÍSES SIGNATÁRIOS DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOOPERAÇÃO AMAZÔNICA

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente trabalho trata da possibilidade de ampliação do conceito de intervenção/ingerência humanitária para a intervenção/ingerência ecológica pela ONU (Organização das Nações Unidas) e dos possíveis riscos daí originados sobre os signatários da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, Organização criada, entre outros objetivos, para assegurar a soberania dos membros sobre seus respectivos territórios amazônicos. Em função do histórico interesse internacional pelas riquezas da Amazônia, do processo de globalização da economia, crescimento demográfico, aumento da demanda por recursos naturais e militarização da questão ambiental, a importância da região para as próximas décadas tende a se elevar. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa é questionar se o Direito de Intervenção Ecológica pode representar um estratagema que teria por desígnio legitimar a apropriação dos recursos naturais da região amazônica, utilizando para isso um discurso de preocupação ambiental e proteção dos direitos humanos. Dividida em dois momentos, a pesquisa apresenta primeiramente i) as principais críticas observadas na literatura acerca do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), principalmente durante sua fase de elaboração e os termos sob os quais tais críticas podem ser consideradas, ii) os objetivos, iii) a Principiologia, e a iv) natureza jurídica do Tratado, assim como os órgãos especiais responsáveis por sua implementação. A segunda etapa versa a respeito v) da problemática das dimensões territoriais da região à partir da análise do artigo XIX do Tratado. Em seguida é feito um relato do vi) histórico das pressões internacionais sobre a região, fazendo um breve apanhado desde o século XVI até a atualidade. A partir dessa contextualização aborda-se tema vii) intervenção, suas aplicações e evolução no contexto da ONU. Para somente então traçar, resumidamente, algumas viii) considerações sobre o tema soberania, e apresentar as conclusões. Metodologicamente, o trabalho baseia-se em pesquisa bibliográfica, servindo-se de livros, dissertações, teses, documentos oficiais, leis e demais textos. A pesquisa infere que em uma conjuntura de globalização econômica - com efeitos na mudança das relações de poder - e militarização da questão ambiental, a elaboração da noção de Intervenção Ecológica - nos moldes como está sendo arquitetada - necessita de profunda reflexão, não somente pelos países signatários da OTCA, mas pelos demais países que se encontram na periferia das relações de poder global.

ASSUNTO(S)

intervenção ecológica amazônia organização do tratado de cooperação amazônica ecological intervention intervention amazon direito intervenção amazon cooperation treaty organization latin america américa latina

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