Do palanque à lei : legislação para a educação básica no governo Lula

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Eleito, em 2002, para o primeiro mandato presidencial de um candidato oriundo das classes trabalhadoras no Brasil, Lula levou para o poder os projetos de reformas construídos de forma popular e participativa pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e por diversas organizações e movimentos sociais. Um dos mais importantes, o da educação, demandava não apenas uma atitude de ruptura com as políticas de redução do papel do Estado e de transferência de responsabilidades da União para estados e municípios, implementadas nos anos 1990, mas, igualmente, a construção de um marco legal capaz de institucionalizar o caráter inovador das propostas. Nesse sentido, a presente pesquisa objetivou analisar, no campo da legislação proposta para a educação básica, as mediações e contradições que marcaram as diretrizes programáticas do governo Lula, no Congresso Nacional, durante seu primeiro mandato. Para tanto, o presente trabalho procurou responder a três indagações essenciais: (1) as propostas históricas e as diretrizes gerais da plataforma eleitoral para a educação básica mantiveram elementos de correspondência com as iniciativas legislativas do Executivo durante o primeiro mandato presidencial?; (2) a legislação proposta para o setor significou efetivamente a ruptura sugerida pela plataforma eleitoral?; e (3) a ampliação do leque de alianças políticas constituído durante o mandato contribuiu para a efetivação do projeto de governo, por meio da legislação construída no período? A análise da pesquisa realizada permite afirmar que, embora a formação de uma ampla coalizão de forças parlamentares, integrada inclusive por partidos antagônicos, tenha arrefecido, e por vezes até manietado, o perfil transformador da plataforma de campanha, essa estratégia política não impediu a efetivação, ainda que parcial, do projeto político do PT. Por essa razão, pode-se inferir ainda que se, de um lado, o exercício do mandato implicou uma indesejável adaptação ao modelo político tradicional e hegemônico, de outro, o acúmulo de experiência política pode lastrear um paulatino reencontro com a legitimidade das bases partidárias.

ASSUNTO(S)

lula partido político educacao educação legislação partido dos trabalhadores pt políticas públicas

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados