Lei Federal n 10.639/03 : um desafio para a educação básica no Brasil

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

21/06/2010

RESUMO

A Lei Federal n 10.639/03, promulgada em janeiro de 2003, torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas em todo território nacional. Embora tenha sido sancionada há mais de sete anos, não surtiu ainda o efeito esperado, especificamente no que se refere às relações étnico-raciais e ao preconceito que ainda predomina no ambiente escolar. Tendo como foco a Lei Federal n 10.639/03, este estudo pergunta se está sendo acatada em sua plenitude, respeitada em suas exigências e proposições, como se dá esse acatamento e se existe uma formação continuada para os professores que devem seguir os ditames da Lei. A pesquisa teve por objetivo investigar como professores do ensino público estadual da cidade de Guarujá estão praticando as determinações da Lei Federal n 10.639/03, e como estão sendo preparados para e implantação. A pesquisa, de abordagem qualitativa, foi realizada com entrevistas e aplicação de questionários aos professores de escolas estaduais de nível médio e fundamental, com o propósito de investigar o cumprimento da legislação e suas implicações no cotidiano escolar. Como aporte teórico, entre outros autores que estão discutindo a Lei 10.639/03, foi utilizada a concepção de Munanga, que discute o racismo na escola, Gonçalves e Silva, que analisa o multiculturalismo e seus contextos na sociedade brasileira e Canen, que trata da formação de professores frente à perspectiva multicultural, focalizando estratégias pedagógicas para a preparação de professores aptos a atuarem no contexto multicultural e desigual em que se insere a educação que discute a formação dos professores de História. Os resultados da pesquisa apontaram para a ausência de discussão sobre a temática racial nas escolas públicas do município de Guarujá, considerando que a questão somente é tratada em datas comemorativas. Observou-se que os professores pesquisados ainda não conhecem na íntegra o teor da legislação em questão e acreditam não ser necessária uma legislação específica para tratar da questão étnico-racial nas instituições escolares, ratificando indiretamente a existência do mito da democracia racial.

ASSUNTO(S)

lei federal n 10.639/03 educação básica diversidade multiculturalismo formação continuada educacao

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