DO HUMANO AO PÓS-HUMANO: PESSOA E AUTONOMIA PRIVADA NO CONTEXTO DO APERFEIÇOAMENTO BIÔNICO / FROM HUMAN TO POSTHUMAN: PERSON AND PRIVATE AUTONOMY IN THE CONTEXT OF BIONIC BODY MODIFICATIONS

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O trabalho procura investigar os limites da autonomia privada na estrutura de um direito subjetivo ao próprio corpo e a possibilidade de submeterse a pessoa a um processo de auto-aperfeiçoamento biônico. Parte-se da identificação de uma base teórica adequada à integração do elemento corporal a um conceito normativo de pessoa. A partir daí, identifica-se a proteção à personalidade com a proteção da identidade pessoal, propondo-se um modelo de direito subjetivo ao corpo em analogia com o conceito de soberania. Definida a autonomia em uma perspectiva de cooriginariedade entre autonomia pública e privada, os critérios utilizados para justificar intervenções em seu exercício baseiam-se em duas premissas: i) o ato interventivo restringe-se a situações na quais existem efeitos colaterais do exercício do agir autônomo em outras esferas de soberania ou no espaço relacional e ii) somente se pode intervir através de normas às quais todos poderiam consentir como participantes de um discurso racional. Concluindo-se que não há identidade entre pessoa e a base biológica humana, mesmo que se modifique radicalmente o sujeito, continuará a ser pessoa. Encontrando-se a fusão homem-máquina inserida em sua esfera de soberania, se admite intervenções quando se invade a esfera de soberania de outro agente. Quanto a intervenções fundadas em reflexos sobre o espaço relacional, estas devem se limitar à regulamentação da utilização dos upgrades, buscando-se preservar a autonomia pessoal do agente, bem como a autonomia e outros interesses daqueles não modificados.

ASSUNTO(S)

body corpo autonomy person pessoa autonomia

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