Dislexia institucional: fogo, fumaça e cinzas em Roraima

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Esta tese versa sobre a gestão compartilhada do fogo, brigadas municipais e instituições envolvidas com o tema queimadas e incêndios florestais. Seu objetivo principal é analisar as dimensões Relacionamento (entre instituições afins), Político-legal (políticas públicas e norma legal relacionadas com o tema) e Técnico-administrativa (recursos materiais, humanos, orçamentários e financeiros disponibilizados pelas entidades envolvidas) e verificar por que os atores institucionais envolvidos com a prevenção, controle de queimadas e combate aos incêndios florestais (PCQIF) não conseguem desenvolver e manter uma gestão interinstitucional sustentável para evitar as queimadas e os incêndios florestais na região. As hipóteses do estudo apontam para: a ausência de suporte financeiro, material, organizacional e educacional das brigadas municipais; as divergências internas do Prevfogo com o Proarco e destes para com outros setores do Ibama; e a precária adesão interinstitucional às ações de PCQIF afetam negativamente o desempenho dessas ações em Roraima. Em termos metodológicos, é um estudo de caso com pesquisa de campo realizada em Roraima, mais precisamente em Boa Vista e outros seis municípios vizinhos, todos partícipes do Arco do Fogo do estado. A pesquisa foi realizada entre 2003 e 2005. Os resultados apurados indicam uma deficiente educação profissional dos envolvidos com a PCQIF na região e no Ibama (Prevfogo, Proarco e Gerex/RR), o desinteresse dos dirigentes públicos para com a efetiva aplicação das políticas públicas relativas ao tema, realçam a importância das brigadas no contexto do combate aos incêndios florestais e evidenciam o desconcerto interinstitucional vigente na gestão das ações estaduais de PCQIF. Adicionalmente, observou-se um hiato entre intenções políticas e governamentais expostas e ações planejadas, executadas e realizadas. O que sobressai é a ausência de iniciativas (organizacional e gerencial) dos organismos de Roraima para lidar com a questão. Apagar o fogo é apenas o último estágio de um processo que tem início na maneira em que a agropecuária é trabalhada. Na medida em que os dirigentes não estimulam uma agricultura familiar endereçada aos Sistemas Agroflorestais (SAF) ou à Agroecologia eles estão incrementando a potencialidade dos incêndios a cada estiagem na região. No imaginário coletivo, desmatar e queimar vale mais do que deixar a floresta em pé, pois é pela derrubada, queimada e cultivo (do milho, do arroz, da banana ou da soja) que se consegue auferir ganhos financeiros. Por outro lado, muitos pensam que quanto mais fogo mais dinheiro, pois, pelo estado de calamidade apresentado, mais recursos financeiros, providos do Governo Federal, podem chegar para o estado. Como proposta, este estudo aponta recomendações para serem efetuadas no cotidiano das instituições envolvidas e uma outra recomendação estratégica, baseada na estrutura e funcionamento de uma Secretaria de Proteção Socioambiental (Sepas), onde as políticas de defesa civil e de meio ambiente seriam trabalhadas conjuntamente. Nesse modelo as brigadas municipais e os Conselhos Comunitários de Proteção Socioambiental têm papel chave, pois, no primeiro momento, as demandas (metas e valores orçamentários) locais são elaboradas por eles e, no segundo momento, são apreciadas pelo Comitê Gestor do Fogo. Eles ainda estão engajados no acompanhamento, controle e avaliação das Ações de PCQIF desenvolvidas pelo Centro Integrado de Proteção Socioambiental (Cinpas)

ASSUNTO(S)

gestão compartilhada queimadas brigadas municipais incêndios florestais. outros

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