Direitos sociais na constituição cidadã: um balanço de 21 anos
AUTOR(ES)
Oliveira, Carlindo Rodrigues de, Oliveira, Regina Coeli de
FONTE
Serv. Soc. Soc.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2011-03
RESUMO
O presente trabalho faz um balanço dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, destacando seus avanços e limitações ao longo destes últimos 21 anos. Começando pelos direitos dos trabalhadores e, em seguida, pelos dispositivos relativos à Seguridade Social, o trabalho busca compreender as motivações do legislador constituinte e o histórico de constantes disputas no interior da sociedade, em torno da regulamentação, manutenção e aprimoramento desses direitos ao longo dos anos.
ASSUNTO(S)
constituição direitos sociais seguridade social
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