Direitos da criança e educação : construindo e ressignificando a cidadania na infância

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

31/03/2008

RESUMO

Esta pesquisa desenvolveu-se em torno da temática dos direitos da criança, o qual tem como eixo de análise o relacionamento entre a infância e a cidadania. Nesse sentido, propõe-se estudar a cidadania na infância e contribuir com uma análise mais aprofundada da questão dos direitos da criança. Do ponto de vista da metodologia foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, elaborada principalmente através de uma análise de livros e artigos de periódicos. Em conformidade com o objetivo central desta pesquisa, recorre-se a análise documental como forma de coleta das informações necessárias ao estudo pretendido para as possíveis reflexões e propostas. Foi definido como problema de pesquisa a possibilidade ou não de um perfeito entrelaçamento da cidadania com a infância e o conceito de cidadania inserido no Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir da implantação dos Estados democráticos a proteção da criança começa a ser projetada em textos normativos. A Convenção dos Direitos da Criança, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente introduziram, na cultura jurídica brasileira, um novo paradigma: a criança como sujeito de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento que fomenta a doutrina da proteção integral e consagra a prevalência e a primazia do interesse superior da criança. Com a evolução histórica do conceito de cidadania, a sua concepção hoje é bem mais abrangente do que em outras épocas, alargando-se, via de conseqüência, a sua aplicação para outros segmentos da comunidade que, muitas vezes, eram esquecidos ou ignorados em seus direitos fundamentais. Considerando a cidadania como um status atribuído àqueles que exercem seus direitos e deveres através da participação ativa nos espaços públicos de decisão e o cidadão como aquele que tem a capacidade de criar, de agir, de atuar nesse espaço, que é um espaço mediado pela palavra e pela ação, a associação entre infância e cidadania se torna complexa, uma vez que não apresentariam as condições necessárias ao exercício da cidadania. A posição conciliadora, contrariamente a um paternalismo exacerbado e a uma autonomia extrema, fomenta perspectivas que indiciem um efetivo equilíbrio entre proteção ou permissividade total e reivindicam a reconceituação da cidadania para que possam ser incluídas as crianças e a promoção do protagonismo infantil nos espaços públicos. A participação deliberativa apresenta-se como um imperativo para a cidadania na infância e como condição absoluta para tornar efetivo o discurso que promove os seus direitos. Para garantir condições que permitam o usufruto do direitos das crianças é imprescindível que o Estado aporte recursos para que se concretize uma educação escolar para a cidadania que solicita estratégias na ação educativa. Para a construção da cidadania na infância se exigirá, por um lado, a ressignificação do conceito de cidadania além de uma transformação nas práticas pautadas pela essência da submissão da infância ao mundo adulto e, por outro, a promoção de um processo de participação, de diálogo e expressão, correspondente a uma dinâmica de democratização que permita que as crianças possam deliberar, fazer escolhas e partilhar a tomada de decisões dos adultos.

ASSUNTO(S)

educação - direitos da criança cidadania - educação da criança education - rights of the child citizenship - education child

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