Direito de emprensa no cÃdigo civil de 2002: antinomias no novo regime do empresÃrio e da sociedade empresÃria / Enterprise law in 2002 civil code: contradictions in the new regime of the businessman and the company

AUTOR(ES)

Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira Filho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A empresa representa a principal instituiÃÃo econÃmica da sociedade, e desde a origem da civilizaÃÃo, desempenha atividade de natureza mercantil, e assim sempre foi regulada pelo direito comercial. O CÃdigo Civil de 2002, que teve como finalidade unificar o direito das obrigaÃÃes, promoveu, na verdade, a desmercantilizaÃÃo da empresa, ao negar a sua natureza comercial, e assim introduziu, artificialmente, no direito positivo brasileiro, um sistema decalcado do hoje ultrapassado CÃdigo Civil italiano de 1942. A presente dissertaÃÃo tem como objeto de investigaÃÃo promover uma anÃlise comparativa das modificaÃÃes introduzidas pelo CÃdigo Civil de 2002 no regime do direito de empresa, sob a perspectiva da dogmÃtica, buscando identificar e descrever as principais contradiÃÃes desse regime jurÃdico diante da realidade econÃmica. Sob a perspectiva metodolÃgica, este estudo desenvolve uma anÃlise crÃtica da codificaÃÃo do direito civil na era contemporÃnea, quando a tendÃncia legislativa moderna està orientada para a descodificaÃÃo e para a disciplina do processo econÃmico atravÃs de microssistemas normativos. O descompasso histÃrico de um projeto de cÃdigo elaborado trÃs dÃcadas atrÃs, a partir de concepÃÃes ultrapassadas, com a pretensÃo de regular a empresa dentro de uma disciplina incompatÃvel com a velocidade das transformaÃÃes tecnolÃgicas e da realidade econÃmica, està colocando em risco a lÃgica interna e a prÃpria autonomia didÃtica e cientÃfica do direito comercial, situaÃÃo que à explorada por este estudo tendo como referencial a anÃlise dos principais institutos mercantis

ASSUNTO(S)

empresÃrio direito constitucional direito de empresa cÃdigo civil de 2002 businessman sociedade empresÃria company brazilian civil code of 2002 enterprise law

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