Desmembramento constitucional através de referendos: uma visão comparativa
AUTOR(ES)
SCOTTI, VALENTINA RITA
FONTE
Rev. Investig. Const.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2020-09
RESUMO
Resumo O desmembramento constitucional é uma das principais consequências associadas às emendas constitucionais que o livro de Albert analisa. Depois de analisar a definição de Albert, o presente ensaio focaliza a prática do desmembramento constitucional por referendo e discute se, em tempos de populismo e decadência democrática, o desenho constitucional deve prever medidas específicas para proteger a oposição política da aliança entre a liderança populista e a maioria da população. Com base na literatura existente e em uma análise comparativa, o ensaio conclui destacando os prós e contras da introdução de proteções especiais para as minorias políticas durante os referendos constitucionais para proteger a democracia contra os desvios populistas, sugerindo a necessidade de fornecer mais estudos nesse campo.
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