Desenvolvimento e participação : o caso dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural do Estado de São Paulo

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

A dissertação procura avaliar as limitações e potencialidades dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR´s), instituições escolhidas como gestoras no nível municipal do Pronaf Infraestrutura e Serviços Municipais e do Sistema Integrado de Agricultura e Abastecimento (SEIAA), da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, como instrumentos para a promoção do desenvolvimento local no Estado. A motivação para o estudo vem da observação crescente do processo de descentralização de políticas públicas em curso no Brasil e dos objetivos do Pronaf, de buscar o desenvolvimento sustentável dos espaços rurais e considerar os CMDR´s como instrumentos para este desenvolvimento. A hipótese da dissertação, comprovada pela análise e avaliação de sete CMDR´s, é de que os mesmos, na forma como vem sendo operacionalizados no âmbito dos dois programas, não conseguem instituir-se como um instrumento para o desenvolvimento local, por falharem em constituir-se como espaços legítimos de participação e concertação social, necessária à construção de pactos territoriais para o desenvolvimento. Esta falha é devida à conformação institucional dos CMDR´s, que tende a reproduzir os esquemas de dominação político locais. E a reprodução da dominação política local é fruto de um vício de origem dos Conselhos, particularmente devido à obrigatoriedade da sua constituição. Ficou mostrado ainda que a combinação da participação institucional dos CMDR´s em ambos os programas (SEIAA e Pronaf-I) reforça os sistemas de controle político locais, na medida que tende a burocratizar os Conselhos e reforçar o controle das administrações municipais sobre os mesmos

ASSUNTO(S)

desenvolvimento institucional participação social desenvolvimento rural - são paulo (estado) economia institucional

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