Desenvolvimento da competição e da infra-estrutura na industria de gas natural do Brasil / Developing competition and intrastructure in the natural gas industry in Brazil

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Nos últimos 20 anos, inúmeros países vêm realizando reformas estruturais na indústria do gás natural, buscando a eficiência e a racionalidade econômica através da introdução da competição em determinadas etapas da cadeia. A presente tese buscou responder à seguinte pergunta: Qual é o arcabouço legal e regulatório adequado para a atração de investimento e o desenvolvimento da competição na indústria do gás natural no Brasil, considerando-se o atual estágio de desenvolvimento desta indústria no país? Para tanto, o trabalho efetuou uma fundamentação teórica sobre a teoria da regulação, analisou a experiência internacional na reestruturação do setor de gás natural, as particularidades do regime legal e regulatório no Brasil, a experiência brasileira da reestruturação do setor elétrico e a Lei 11.909/09, conhecida como a Lei do gás. Com o provável excedente de oferta de gás natural a partir de 2011 no Brasil, haverá condições propícias para o desenvolvimento da competição em algumas etapas da cadeia da indústria do gás. Dentre os principais pontos do arcabouço legal e regulatório considerado ideal para a atração dos investimentos e do desenvolvimento da competição, destacam-se: 1) regime único de autorização para a construção de gasodutos de transporte, vinculado a um parecer da EPE sobre o planejamento do mercado a ser conectado; 2) Planejamento participativo, coordenado pela EPE; 3) Acesso e prazo de carência a ser elaborado caso a caso pela ANP; 4) Regulação tarifária para as atividades de transporte 5) Foco na transparência de informações; 6) Criação de uma câmara de comercialização de gás natural; 7) Estimular o livre acesso, uma regulação tarifária eficaz e a transparente no downstream

ASSUNTO(S)

energy resources competition concorrência gas natural natural gas recursos energeticos - planejamento

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