Desenho institucional e promoção da justiça em espaços participativos: implicações em um estudo de caso
AUTOR(ES)
Silva, Rafael da
FONTE
Opin. Publica
DATA DE PUBLICAÇÃO
2014-08
RESUMO
Do conjunto de estudos sobre os impactos do Orçamento Participativo (OP), uma linha de investigação tem apontado seu potencial redistributivo, compreendendo-o como a concretização da equidade e do princípio da diferença, elementos estruturantes da concepção de justiça de John Rawls. Assim, este artigo averigua se esse potencial se concretizou na experiência de OP de Biguaçu-SC. Constata-se, diante do cruzamento dos dados de investimento per capita com o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) por região, que, em partes, a experiência promoveu a justiça, porém, essa promoção esteve limitada pela mudança no desenho institucional da experiência, que impactou diretamente na redução da equidade.
ASSUNTO(S)
redistribuição justiça como equidade princípio da diferença desenho institucional orçamento participativo
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