Descentralização e alocação de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

AUTOR(ES)

Ugá, Maria Alícia, Piola, Sérgio Francisco, Porto, Sílvia Marta, Vianna, Solon Magalhães

FONTE

Ciência & Saúde Coletiva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Este artigo trata da descentralização do SUS, particularmente no que se refere à distribuição e ao processo de alocação de recursos para a saúde, nas três esferas de governo. Assim, apresenta, por um lado, o marco constitucional e legal desse processo e analisa as Normas Operacionais que vêm orientando o processo de descentralização no SUS. Por outro lado, aborda a regionalização da alocação de recursos efetivamente executada pelo Ministério da Saúde, incluindo tanto os gastos diretos como os repasses para estados e municípios. Finalmente, são feitas algumas considerações de ordem geral.

ASSUNTO(S)

sus descentralização alocação de recursos

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