Desafios e possibilidades de realização da concentração social no Brasil à luz das experiências italiana e espanhola / Challenges and possibilities of social concertation in Brazil in light of the Italian and Spanish experiences

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/05/2011

RESUMO

A presente tese visa demonstrar que, à luz da experiência vivida pela Itália pela Espanha, a concertação social pode ser um instrumento bastante útil para o enfrentamento de diversos temas de política social e econômica. Todavia o pleno reconhecimento da liberdade sindical é imprescindível para que a concertação social seja realizada de maneira legítima, pois somente mediante a existência de interlocutores verdadeiramente representativos, governo e atores sociais consiguirão manter entendimentos socialmente vinculantes e que sejam capazes de espelhar a realidade social. O Brasil não reconhece plenamente a liberdade sindical e por tal motivo, as tentativas de concertação social realizadas a partir da segunda metade da década de 1980 não contaram com o efetivo envolvimento das partes sociais. Mesmo assim, o país progrediu desde então, e atualmente gera grande interesse por parte da comunidade internacional. Não obstante, para que o Brasil aprofunde o processo da integração regional, bem como conquiste uma posição de efetivo destaque e influência no contexto internacional, é fundamental o reconhecimento pleno da liberdade sindical, o que permitirá finalizar a transição democrática, bem como a celebração de pactos sociais legítimos, sempre que eles se demonstrarem necessários.

ASSUNTO(S)

brazil direito do trabalho freedom of association negociação coletiva de trabalho neoliberalismo política social social concertation sociedade civil trade unions

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