Da suspensão da obrigação tributária e da suspensão da exigibilidade do crédito tributário

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2002

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo analisar a fenomenologia da suspensão da obrigação tributária e da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Para que essa tarefa seja realizada de modo científico, partimos da análise das categorias gerais do Direito, as quais servem de base para as premissas estabelecidas. A estrutura lógica das normas jurídicas, a constituição do fato jurídico tributário, a constituição do crédito tributário e o momento em que este se torna exigível, portanto, foram destacados. Para a elaboração do trabalho, situamos nossa investigação nas normas jurídicas válidas que compõem o direito positivo brasileiro. Com base na teoria da regra-matriz de incidência tributária, estabelecemos a "regra de suspensão" e a empregamos na análise da fenomenologia da suspensão da obrigação tributária e da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Analisamos também os fatos suspensivos, que correspondem às hipóteses do artigo 151 do CTN, localizados, segundo o sistema de referência adotado, no antecedente da "regra de suspensão" acima referida. Concluímos, por fim, que a incidência da "regra de suspensão" interfere no âmbito de eficácia jurídica da norma individual e concreta que documenta a incidência, resultando a suspensão da obrigação tributária ou a suspensão da exigibilidade conforme o momento de sua incidência

ASSUNTO(S)

direito tributario direito credito tributario obrigacao tributaria

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